O governo federal publicou o Decreto nº 13.080/2026, que regulamenta o parcelamento especial das dívidas dos municípios, incluindo autarquias e fundações municipais, com a União.A...
A Receita Federal iniciou o envio de comunicações nesta quinta-feira a clubes de futebol associativos e Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) que apresentam pendências tributárias...
A obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para pessoas físicas na condição de contribuintes do IBS e produtores rurais sujeitos ao imposto foi o...
Empresas, escritórios contábeis e desenvolvedores de sistemas que utilizam documentos fiscais eletrônicos (DF-e) não precisarão interromper suas operações durante a implantação do...
Os microempreendedores individuais (MEIs) passaram a contar com mais possibilidades de prestar serviços para a administração pública por meio da plataforma Contrata+Brasil. O gover...
A Receita Federal abre nesta sexta-feira (24) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026. Os contribuintes poderão verificar se for...
A entrada em vigor da Portaria MTE nº 1.316/2026, que regulamenta o trabalho em feriados no comércio, marca uma mudança relevante nas relações trabalhistas ao restabelecer a negoci...
Embora o Novo Desenrola Brasil tenha sido criado para ampliar o acesso ao crédito e reduzir o custo do endividamento dos brasileiros, a forma como algumas mudanças foram implementa...
Embora a Reforma Tributária entre em uma fase gradual de implementação apenas a partir de 2027, algumas decisões começam a fazer parte da rotina das empresas ainda neste ano. Entre...
As doações de imóveis registraram aumento no Brasil diante da expectativa de mudanças na tributação sobre heranças e transferências patrimoniais. O movimento ganhou força com as di...
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